Óleo usado: como descartar e o que a lei exige

Óleo lubrificante usado é resíduo com destino definido. Veja o que a Resolução CONAMA 362/2005 exige de oficinas, frotas e produtores rurais.

Por Equipe Lubrisin · Revisão técnica: Ana Paula, Sócia administrativa
Atualizado em · 3 min de leitura

Por que o óleo usado tem regra própria?

O óleo lubrificante usado ou contaminado tem destino definido pela Resolução CONAMA nº 362/2005. Ela parte de dois pontos:

  • o descarte no solo ou na água contamina o ambiente;
  • a queima do óleo usado gera gases nocivos.

Por isso a regra é recolher e mandar para reciclagem, e o caminho principal é o rerrefino, que tira os contaminantes e recupera o óleo básico (art. 3º).

Quem é “gerador” de óleo usado?

Pela resolução, gerador é a pessoa física ou jurídica que gera óleo usado na sua atividade. Na prática: oficina, frota, transportadora, indústria e produtor rural que troca o óleo das próprias máquinas.

O gerador divide com o produtor, o importador e o revendedor de óleo novo a responsabilidade pelo recolhimento (art. 5º).

O que a lei exige do gerador?

O art. 18 da Resolução CONAMA 362/2005 lista as obrigações:

  1. Guardar com segurança: em recipiente adequado e sem vazamento, em local acessível para a coleta.
  2. Não misturar: nada de água, combustível, solvente ou produto químico no óleo usado, porque isso inviabiliza a reciclagem.
  3. Entregar só para quem pode receber: ponto de recolhimento ou coletor autorizado, exigindo do coletor as autorizações da ANP e do órgão ambiental.
  4. Exigir o Certificado de Coleta a cada retirada.
  5. Informar o coletor sobre contaminantes que o óleo possa ter.
  6. Guardar por cinco anos as notas de compra do óleo novo e os Certificados de Coleta.

A Lubrisin recebe óleo usado?

Não. A Lubrisin vende lubrificantes, mas não faz coleta de óleo usado. Entregue o óleo a um coletor autorizado pela ANP e licenciado pelo órgão ambiental, e peça o Certificado de Coleta.

Como achar um coletor autorizado?

  • Peça ao coletor a autorização da ANP e a licença do órgão ambiental. O art. 18 manda o gerador exigir esses documentos antes de entregar o óleo.
  • Exija o Certificado de Coleta a cada retirada e arquive junto com as notas do óleo novo.
  • Na dúvida, o órgão ambiental do município ou do estado pode orientar sobre os coletores que atuam na região.

E os filtros e as embalagens?

Filtros usados, estopas e embalagens de óleo também ficam sujos de óleo e não devem ir para o lixo comum. O destino deles depende das regras ambientais da sua cidade e do seu estado; consulte o órgão ambiental ou a empresa que faz a coleta de resíduos da sua atividade.

Para organizar as trocas, veja o checklist de lubrificação da frota e o óleo do trator.

Perguntas frequentes

Posso jogar óleo usado no lixo ou no ralo?

Não. O art. 12 da Resolução CONAMA 362/2005 proíbe o descarte de óleo usado em solo, subsolo, águas e sistemas de esgoto.

Para quem entrego o óleo usado?

Para um coletor autorizado pela ANP e licenciado pelo órgão ambiental, ou para o ponto de recolhimento do revendedor que vendeu o óleo novo. Exija o Certificado de Coleta.

A Lubrisin recolhe óleo usado?

Não. A Lubrisin vende lubrificantes, mas não faz a coleta de óleo usado. A entrega deve ser feita a um coletor autorizado pela ANP.

Quanto tempo guardo o Certificado de Coleta?

A Resolução CONAMA 362/2005 manda guardar as notas de compra do óleo novo e os Certificados de Coleta por cinco anos, para fiscalização.

Fontes

  1. Resolução CONAMA nº 362/2005 (PDF no site da ANP), alterada pela Resolução CONAMA nº 450/2012
  2. ANP: Consulta de Dados Públicos

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