Óleo usado: como descartar e o que a lei exige
Óleo lubrificante usado é resíduo com destino definido. Veja o que a Resolução CONAMA 362/2005 exige de oficinas, frotas e produtores rurais.
Por Equipe Lubrisin · Revisão técnica: Ana Paula, Sócia administrativa
Atualizado em · 3 min de leitura
Por que o óleo usado tem regra própria?
O óleo lubrificante usado ou contaminado tem destino definido pela Resolução CONAMA nº 362/2005. Ela parte de dois pontos:
- o descarte no solo ou na água contamina o ambiente;
- a queima do óleo usado gera gases nocivos.
Por isso a regra é recolher e mandar para reciclagem, e o caminho principal é o rerrefino, que tira os contaminantes e recupera o óleo básico (art. 3º).
Quem é “gerador” de óleo usado?
Pela resolução, gerador é a pessoa física ou jurídica que gera óleo usado na sua atividade. Na prática: oficina, frota, transportadora, indústria e produtor rural que troca o óleo das próprias máquinas.
O gerador divide com o produtor, o importador e o revendedor de óleo novo a responsabilidade pelo recolhimento (art. 5º).
O que a lei exige do gerador?
O art. 18 da Resolução CONAMA 362/2005 lista as obrigações:
- Guardar com segurança: em recipiente adequado e sem vazamento, em local acessível para a coleta.
- Não misturar: nada de água, combustível, solvente ou produto químico no óleo usado, porque isso inviabiliza a reciclagem.
- Entregar só para quem pode receber: ponto de recolhimento ou coletor autorizado, exigindo do coletor as autorizações da ANP e do órgão ambiental.
- Exigir o Certificado de Coleta a cada retirada.
- Informar o coletor sobre contaminantes que o óleo possa ter.
- Guardar por cinco anos as notas de compra do óleo novo e os Certificados de Coleta.
A Lubrisin recebe óleo usado?
Não. A Lubrisin vende lubrificantes, mas não faz coleta de óleo usado. Entregue o óleo a um coletor autorizado pela ANP e licenciado pelo órgão ambiental, e peça o Certificado de Coleta.
Como achar um coletor autorizado?
- Peça ao coletor a autorização da ANP e a licença do órgão ambiental. O art. 18 manda o gerador exigir esses documentos antes de entregar o óleo.
- Exija o Certificado de Coleta a cada retirada e arquive junto com as notas do óleo novo.
- Na dúvida, o órgão ambiental do município ou do estado pode orientar sobre os coletores que atuam na região.
E os filtros e as embalagens?
Filtros usados, estopas e embalagens de óleo também ficam sujos de óleo e não devem ir para o lixo comum. O destino deles depende das regras ambientais da sua cidade e do seu estado; consulte o órgão ambiental ou a empresa que faz a coleta de resíduos da sua atividade.
Para organizar as trocas, veja o checklist de lubrificação da frota e o óleo do trator.
Perguntas frequentes
Posso jogar óleo usado no lixo ou no ralo?
Não. O art. 12 da Resolução CONAMA 362/2005 proíbe o descarte de óleo usado em solo, subsolo, águas e sistemas de esgoto.
Para quem entrego o óleo usado?
Para um coletor autorizado pela ANP e licenciado pelo órgão ambiental, ou para o ponto de recolhimento do revendedor que vendeu o óleo novo. Exija o Certificado de Coleta.
A Lubrisin recolhe óleo usado?
Não. A Lubrisin vende lubrificantes, mas não faz a coleta de óleo usado. A entrega deve ser feita a um coletor autorizado pela ANP.
Quanto tempo guardo o Certificado de Coleta?
A Resolução CONAMA 362/2005 manda guardar as notas de compra do óleo novo e os Certificados de Coleta por cinco anos, para fiscalização.